Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — FUNDEC 2003
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- qg772805
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Sobre o princípio da irrenunciabilidade, considere as seguintes proposições:I - São renunciáveis os direitos livremente estabelecidos pelas partes contratantes, resultantes de ajuste expresso ou tácito do empregado e empregador, quando não haja proibição legal, inexista vício de consentimento e não importe prejuízo ao empregado.II - Como regra geral, é absoluta a irrenunciabilidade do direito à assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social.III - A renunciabilidade de direitos, no curso da relação de emprego, é a regra e a indisponibilidade a exceção.IV - Admite-se a renúncia a direitos trabalhistas feita através de conciliação celebrada em Juízo.Quais estão corretas?
- ATodas estão corretas
- BApenas I e IV
- CApenas III e IV
- DApenas I, II e IV
- ENenhuma