Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FUNDEC 2003
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg772818
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕESI - Se o pai e mãe forem segurados empregados ou avulsos, cada qual terá direito ao salário-família.II - A lei considera acidente do trabalho também as doenças profissionais, que são as causadas por agentes físicos, químicos ou biológicos inerentes a certas funções ou atividades e a doença do trabalho, que é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, desde que constante da relação mencionada no Anexo II do Decreto 3.048/99.III - As mesopatias não relacionadas no Anexo II do Decreto 3.048/99 não serão consideradas acidente do trabalho.IV - Nos termos da legislação vigente, cabe à empresa pagar o saláriomaternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as proposições estão corretas
- BApenas I e II estão corretas
- CApenas I, II e III estão corretas
- DApenas I, II e IV estão corretas
- EApenas II e III estão corretas