Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FUNDEC 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg772853
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Fulano de Tal foi condenado, em sentença trânsita em julgado, a prestar alimentos a vítima tornada inválida, em razão de ato ilícito. Como garantia do cumprimento da obrigação, ofereceu um imóvel de sua propriedade. No que diz respeito à indisponibilidade desse patrimônio é correto afirmar que:
- Apersistirá somente até a maioridade da vítima.
- Bcessará quando a vítima completar 65 anos.
- Ccessará, em regra, com a morte da vítima.
- Dcessará se houver penhora do imóvel, deferida em processo de execução.
- Eas letras "a" e "d" estão corretas.