Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FUNDEC 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg772863
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:I - O juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele. A nomeação de curador faz dispensável a intervenção do Ministério Público nas causas de incapazes.II - Cumpre ao juiz verificar ex officio as questões relativas à capacidade das partes e à regularidade de sua representação nos autos, por se tratar de pressupostos de validade da relação processual.III - Ao determinar, no art. 126, que "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei", o Código de Processo Civil consagrou o princípio da inevitabilidade da jurisdição.IV - O princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte não permite ao julgador condenar o réu a pagar juros legais, correção monetária e honorários advocatícios sem que haja pedido expresso do autor.Assinale a alternativa correta:
- AApenas uma proposição está correta
- BApenas duas proposições estão corretas
- CApenas três proposições estão corretas
- DTodas as proposições estão corretas
- ETodas as proposições estão erradas