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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — OFFICIUM 2003

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qg772885
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2003
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Concluído o sorteio dos 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente do júri
  1. Amandará expedir, desde logo, edital de convocação do júri, dele constando o dia em que o mesmo se reunirá e o convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei.
  2. Bdeterminará diligências restritas à intimação, por mandado, das testemunhas.
  3. Cordenará a intimação, por edital, somente dos jurados, para comparecerem no dia do julgamento.
  4. Ddeterminará as diligências necessárias para a intimação dos jurados, dos réus e das testemunhas, nessa ordem.
  5. Edeterminará a intimação tão-somente do representante do Ministério Público, do réu e de seu defensor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — mandará expedir, desde logo, edital de convocação do júri, dele constando o dia em que o mesmo se reunirá e o convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei.

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