Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — OFFICIUM 2003
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg772896
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,
- Aos menores impúberes e os emancipados.
- Bos maiores de 70 (setenta) anos.
- Cos excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- Das mulheres casadas e os pródigos.
- Eos estrangeiros.