Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — OFFICIUM 2003
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg772902
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo período de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qualquer justificativa e sem licença da autoridade competente, estará sujeito à pena de
- Asuspensão, aplicada pelo Corregedor-Geral.
- Bsuspensão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.
- Csuspensão, aplicada pelo Juiz Titular da Vara ou seu substituto legal.
- Ddemissão, aplicada pelo Corregedor-Geral.
- Edemissão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.