Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — AOCP 2004
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- qg773032
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Em relação à tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer, é incorreto afirmar:
- Ao juiz poderá determinar busca ou apreensão, remoção de pessoas e coisas
- Ba indenização por perdas e danos não será cumulada com a multa imposta para o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer
- Co juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva
- Da obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente
- Epoderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar o desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva