Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — AOCP 2004
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg773040
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Assinale a alternativa correta:
- Aapenas nos casos de créditos de trabalhadores da própria residência, é permitida a penhora sobre o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar
- Bo devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado, para dentro de 24 horas, satisfazer a obrigação, ou seguro o juízo, apresentar embargos
- Cna execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, se esta não opuser embargos, no prazo legal, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente
- Dquando a penhora recair em estabelecimento comercial ou industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção, o juiz nomeará um depositário, determinando-lhe que apresente em cinco dias, improrrogáveis, a forma de administração
- Epodem ser penhorados, sem a observância da ordem legal, o seguro de vida, o anel nupcial e os retratos de família