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Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — AOCP 2004

Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
Código
qg773063
Banca
AOCP
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2004
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Assinale a alternativa incorreta:
  1. Aas convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho entrarão em vigor três dias após a data da entrega dos mesmos no órgão referido no art. 614 da CLT
  2. Bnão será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos
  3. Co processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de assembléia geral dos sindicatos convenentes ou partes acordantes
  4. Dhavendo convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro de noventa dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo
  5. Eos sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva
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GabaritoD — havendo convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro de noventa dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo

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