Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — AOCP 2004
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- qg773064
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Com relação à prescrição é correto afirmar:
- Asendo o empregado trabalhador urbano e tendo sido registrado em períodos diversos, caracterizada a unicidade contratual, a prescrição é contada ao término de cada período trabalhado, mormente quando consumada após o interregno de dois anos entre um contrato e outro
- Ba extinção do processo sem julgamento do mérito, decorrente do não comparecimento da parte autora em audiência, interrompe a prescrição em relação a quaisquer direitos, inclusive aos não pedidos na demanda trabalhista anterior
- Cnão corre o prazo de prescrição para os sucessores maiores de trabalhador menor falecido
- Dnão corre prescrição nas ações que tenham por objeto as anotações na CTPS para fins de prova junto à Previdência Social
- Eo prazo de prescrição relativo às férias começa a fluir com o decurso do período aquisitivo