Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — AOCP 2004
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg773084
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considere as assertivas a seguir sobre o benefício de salário-maternidade, pago pela Previdência Social:I . É devido às mães que adotam crianças, sendo de 120 (cento e vinte dias), se a criança tiver até 1 (um) ano de idade; 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade; e 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.II . O valor do salário-maternidade é o mesmo valor mensal pago à empregada, limitado a R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais.III . Para fins de fiscalização pela Previdência Social, a empresa deverá conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados atinentes ao benefício.IV . O prazo geral fixado na legislação previdenciária para o benefício é de 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data da ocorrência deste, para as mães que geram filho.V . Atendidos os pressupostos legais, a empregada doméstica grávida tem direito ao benefício em questão.Marque a alternativa correta:
- Atodas as proposições estão corretas
- Btodas as proposições estão incorretas
- Csomente as proposições I e II estão incorretas
- Dsomente a proposição II está incorreta
- Esomente a proposição III está incorreta