Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — ESAF 2004
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg773231
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá
- Aacarretar o afastamento do servidor envolvido.
- Bassegurar ao acusado ampla defesa.
- Cresultar em aplicação de penalidade.
- Dresultar na instauração de processo disciplinar.
- Eser processada por comissão composta de três servidores.