Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — ESAF 2004
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg773494
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorreta relacionada à globalização, regionalismo e federação.
- AEm um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.
- BA harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.
- CO período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.
- DA manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.
- EQuando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.