Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2004
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg773535
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Os contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 podem ser alterados, unilateralmente, pela própria Administração, quando for
- Aconveniente a substituição da garantia de sua execução.
- Bnecessária a modificação do valor contratado, em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto, nos limites legalmente permitidos.
- Cnecessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço.
- Dnecessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes.
- Enecessário restabelecer a relação pactuada, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.