Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2004
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg773539
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
A lei de licitações determina que será pela modalidade concorrência a alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público. Todavia, a própria norma elenca hipóteses de dispensa da licitação. Entre as hipóteses abaixo, aquela que não acarreta a referida dispensa de licitação é a
- Ainvestidura.
- Bdação em pagamento.
- Cpermuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos do inciso X do artigo 24 da mesma lei de licitações.
- Ddoação para entidade social de fins filantrópicos, em lei declarada de utilidade pública.
- Evenda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.