Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2004
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg773552
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Assinale, abaixo, a afirmativa verdadeira quanto ao processo de revisão.
- AO processo de revisão não pode ser iniciado de ofício.
- BNo processo de revisão não há fase de instrução.
- CNo processo de revisão, o ônus da prova cabe ao requerente.
- DO julgamento do processo de revisão cabe à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade.
- EA revisão correrá nos mesmos autos do processo originário.