Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — ESAF 2004
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg773573
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
À luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Ministério Público da União, julgue os itens a seguir a respeito dos princípios institucionais do Ministério Público.I. O pedido de arquivamento de inquérito policial pelo procurador-geral da República não pode ser objeto de retratação por novo titular do cargo.II. O princípio da independência funcional significa, entre outras considerações, que cada membro e cada órgão do Ministério Público gozam de independência para exercer suas funções em face dos outros membros e órgãos da mesma instituição.III. No Ministério Público, existe hierarquia funcional entre a chefia do Ministério Público e seus membros, devendo os pareceres e pronunciamentos ministeriais ser aprovados pela chefia da instituição.IV. Pelo princípio da unidade, todo e qualquer membro do Ministério Público pode exercer quaisquer das atribuições previstas na legislação constitucional e infraconstitucional.São assertivas incorretas
- AIII e IV.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI e III.
- EII e IV.