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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — ESAF 2004

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
qg773591
Banca
ESAF
Órgão
MPU
Ano
2004
Nível
Superior
Cargo
Analista - Administração
Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.
  1. AO tributo é uma receita derivada e compulsória.
  2. BAs finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.
  3. CAs contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.
  4. DOs impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.
  5. EA contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.

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