Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — ESAF 2004
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg773607
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
Sobre o Poder Legislativo, marque a única opção correta.
- ACompete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.
- BA concessão de anistia é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
- CA fixação da remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados é da sua competência privativa, sendo essa competência exercida por meio de resolução.
- DOs deputados federais são eleitos pelo sistema majoritário, obedecendo-se às vagas estabelecidas, por meio de lei complementar, para cada Estado e para o Distrito Federal.
- EO exercício da competência do Senado Federal quanto à aprovação prévia da escolha do procurador- geral da República é feito por meio de voto secreto, após a argüição, em sessão secreta, do candidato indicado pelo presidente da República.