Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ESAF 2004
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg773609
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
- AO seguro contra acidentes do trabalho, quando feito pelo empregador, substitui eventuais indenizações por ele devidas quando o acidente com o empregado se der por culpa do empregador.
- BA obrigação de reparação do dano decorrente da prática de um delito desaparece com a morte da pessoa condenada pela prática desse delito.
- CAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por sentença judicial com trânsito em julgado.
- DA condição de brasileiro nato só é assegurada ao filho de brasileiro nascido no exterior no caso dele vir a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira. - Se o pai ou a mãe estiver a serviço do Brasil ele é automaticamente brasileiro nato.
- EO cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.