Questão de Direito Penal — Tipicidade — ESAF 2004
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg773612
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:
- Aisenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra.
- Bnão isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida.
- Cnão isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada.
- Disenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
- Enão isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito.