Questão de Direito Penal — Tipicidade — ESAF 2004
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg773614
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que
- Anão há limite temporal para a sua aplicação.
- Ba redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- Cse trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena.
- Da pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
- Ea reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.