Questão de Arquitetura — Processos de Projeto — ESAF 2004
ArquiteturaProcessos de Projeto
- Código
- qg773623
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquitetura
A Lei Federal nº 5194/1966, em seu Capítulo II, art. 19, diz: "Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados
- Aautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes".
- Bresponsáveis técnicos pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento".
- Cexecutores, enquanto durar a obra de instalação e serviços de qualquer natureza".
- Dresponsáveis técnicos pelos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, atos judiciais ou administrativos".
- Eco-autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes".