Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ESAF 2004
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg773699
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Referente a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
- APor força de disposição constitucional, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, dar-se-á sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
- BA organização sindical, para impetrar mandado de segurança coletivo, deverá estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, devendo a matéria do mandado de segurança ter pertinência temática com os interesses de seus associados.
- CA extradição, na forma da lei, do brasileiro naturalizado, em razão de prática de crime comum antes da sua naturalização, implica, por força de disposição constitucional, a perda da nacionalidade brasileira.
- DOs conferentes de carga e descarga, em atuação nas áreas de porto organizado, embora não tenham vínculo empregatício com os tomadores de serviço, possuem os mesmos direitos do trabalhador com vínculo empregatício.
- EOs indivíduos nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros, serão brasileiros natos, desde que fixem residência no Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.