Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — ESAF 2004
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg773703
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,
- Aos crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.
- Bos crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
- Cos crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.
- Dos crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.
- Eos crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.