Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — ESAF 2004
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg773734
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de primeira instância são processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade
- Apelos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes de sua competência.
- Bpelo Superior Tribunal de Justiça, quando integrantes de órgão superior da Instituição.
- Cpelos Tribunais Regionais Federais, qualquer que seja a natureza do delito.
- Dpelos Juízes Federais de primeira instância, exceto se procuradores regionais da República.
- Epelo Supremo Tribunal Federal.