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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — ESAF 2004

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
Código
qg773740
Banca
ESAF
Órgão
MPU
Ano
2004
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União.
  1. APromover, privativamente, a ação penal pública.
  2. BRequisitar informações e documentos a entidades privadas.
  3. CPromover a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos lotados no Executivo.
  4. DNotificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.
  5. EPromover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Promover a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos lotados no Executivo.

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