Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — ESAF 2004
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg773784
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança
O mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República é julgado pelo:
- ASupremo Tribunal Federal.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- CTribunal Regional Federal com jurisdição no Distrito Federal.
- DJuiz Federal de primeira instância.
- EConselho Superior do Ministério Público Federal.