Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — ESAF 2004
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg773785
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança
Assinale a opção correta.
- APor meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.
- BO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal.
- CA Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.
- DTanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.
- ECabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.