Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ESAF 2004
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg773786
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança
Suponha que, em situação de urgência, para isolar pessoas portadoras de grave doença altamente contagiosa, autoridade administrativa tenha ocupado, por dois meses, um prédio particular que há anos achava-se fechado e sem uso. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.
- AO poder público deverá pagar quantia mensal ao proprietário, pelo período que perdurou o uso do prédio, à guisa de aluguel.
- BO poder público não precisará pagar indenização alguma ao proprietário do prédio, a não ser que, do uso, tenha decorrido dano para o particular.
- CPelo uso do bem, o proprietário do prédio fará jus a indenização, cujo quantitativo deverá ser apurado em juízo, se as partes não chegarem a acordo.
- DO poder público deverá indenizar o proprietário do prédio, devendo-se entender que houve, aí, caso de desapropriação.
- EDado a finalidade social que deve nortear o uso da propriedade, a ocupação do prédio vazio não deverá ensejar espécie alguma de indenização.