Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ESAF 2004
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg773790
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança
Assinale a opção correta.
- AEstrangeiros no Brasil, que aqui não residam, não são titulares de direitos fundamentais.
- BÉ constitucionalmente vedada toda a distinção por lei entre homens e mulheres.
- CO anonimato não é empecilho ao exercício da liberdade de manifestação.
- DPessoas jurídicas também podem ser titulares de direitos fundamentais.
- ESomente se pode exercer um trabalho ou profissão depois de a atividade ser regulada por lei específica.