Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — ESAF 2004
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg773811
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança
A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei Complementar nº 75/93, consiste em que
- Ao MP da União é independente do MP dos Estados.
- Bo MP Federal é independente do MP dos Estados.
- Co MP é independente para organizar seus próprios serviços.
- Dcada ramo do MP é independente dos outros.
- Ecada membro do MP é independente no exercício de suas funções.