Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — ESAF 2004
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg773817
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança
O Ministério Público da União, na Lei Complementar nº 75/93, é definido como sendo
- Ainstituição auxiliar do Poder Judiciário.
- Binstituição de defesa do Estado em juízo.
- Cinstituição essencial à função jurisdicional do Estado.
- Dórgão de apoio jurídico da magistratura.
- Eórgão auxiliar da magistratura.