Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ESAF 2004
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg773873
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Chancelaria - Prova 2
Entre os direitos assegurados na Constituição, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), não se tornou aplicável, em norma constitucional, expressamente (art. 39, § 3º), aos servidores ocupantes de cargos públicos, o relativo a
- Aseguro contra acidente de trabalho.
- Bsalário-mínimo.
- Cdécimo terceiro salário.
- Dgozo de férias remuneradas.
- Elicença-paternidade.