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Questão de Conhecimentos Gerais — Política Nacional — ESAF 2004

Conhecimentos GeraisPolítica Nacional
Código
qg773891
Banca
ESAF
Órgão
MRE
Ano
2004
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Chancelaria - Prova 2
Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre as inovações propostas, alvo de muitas controvérsias, está a súmula vinculante, que significa, em síntese,
  1. Aa extinção dos juizados de pequenas causas.
  2. Bo fim dos juizados especiais, como os que atuam nas questões de trânsito.
  3. Celiminar a possibilidade de julgamento dos denominados crimes hediondos por tribunais do júri, tornando a matéria de exclusiva competência dos tribunais superiores.
  4. Dtornar facultativa a presença de advogado nos processos em que o réu já tenha sofrido condenação por crimes anteriormente cometidos.
  5. Etornar automática a aplicação nos tribunais inferiores de decisões sobre questões que já tenham sido tomadas nas cortes superiores do país.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — tornar automática a aplicação nos tribunais inferiores de decisões sobre questões que já tenham sido tomadas nas cortes superiores do país.

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