Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — ESAF 2004
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg773902
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Chancelaria - Prova 2
Sobre o Ministério Público, marque a opção correta.
- APor força do princípio da separação de poderes, um membro do Ministério Público Federal não pode investigar atos praticados pela direção do Ministério das Relações Exteriores.
- BO Ministério Público é o titular da ação penal pública; somente em casos de crimes de menor expressão é que a ação penal pública pode ser proposta por autoridade policial.
- CO procurador-geral da República é subordinado hierarquicamente ao ministro da Justiça.
- DQualquer membro do Ministério Público deve suspender investigação que esteja em curso, se receber ordem do presidente da República nesse sentido.
- EO Ministério Público é legitimado para defender em juízo direitos e interesses de populações indígenas no Brasil.