Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ESAF 2004
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg773907
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Chancelaria - Prova 2
Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer
- Asomente os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil são reconhecidos como titulares de direitos fundamentais entre nós.
- Bpessoas jurídicas podem ser titulares de direitos fundamentais.
- Cmenores de 18 anos não podem ser titulares de direitos fundamentais.
- Dservidores públicos não podem alegar direitos fundamentais contra a Administração para a qual prestam serviço.
- Esomente por emenda à Constituição podem ser abolidos direitos e garantias individuais previstos na Carta da República.