Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — ESAF 2004
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg773910
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Chancelaria - Prova 2
Não pode propor ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
- Ao advogado-geral da União.
- Bo presidente da República.
- Ca Mesa da Câmara dos Deputados.
- Do partido político com representação no Congresso Nacional.
- Eo governador do Distrito Federal.