Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — ESAF 2004
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg774000
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Com relação ao controle da atividade policial exercido pelo Ministério Público da União e aos poderes jurídicos dados ao MPU para o exercício dessa atividade, assinale a opção incorreta à luz da Lei Complementar nº 75/93.
- APode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais.
- BPromove a ação penal por abuso de poder.
- CConhece imediatamente sobre a prisão de qualquer pessoa por autoridade federal, distrital ou estadual.
- DRequisita a instauração de inquérito policial sobre fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial.
- ETem acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial.