Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — ESAF 2004
Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Código
- qg774025
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
O Protocolo de Fortaleza, além de harmonizar, no âmbito do Mercosul, os procedimentos de investigação, julgamento e aplicação de penalidades por infração à livre concorrência, impõe a observância da “regra da razão”, a qual se aplica
- Aapenas à análise dos atos de concentração.
- Bapenas às condutas que caracterizam infração à livre concorrência.
- Cà análise dos atos de concentração e a algumas condutas que caracterizam infração à livre concorrência.
- Dà análise dos atos de concentração e a todas as condutas que caracterizam “per se” infração à ordem econômica.
- Eà análise dos atos de concentração e a todas as condutas que caracterizam infração à ordem econômica, afastadas as infrações “per se”.