Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — ESAF 2004
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg774035
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Em relação ao instituto do litisconsórcio é correto afirmar:
- Aa decisão proferida em processo em que falte a presença de litisconsorte necessário é inutiliter data, ou seja, é ineficaz em relação até mesmo àqueles que participaram do processo.
- Ba limitação ao litisconsórcio multitudinário, por dizer respeito ao interesse público na direção do processo pelo juiz, aplica-se a qualquer litisconsórcio que, pelo número de integrantes, possa comprometer a rápida solução do litígio ou a defesa do réu.
- Cpor força do princípio da comunhão de interesses entre os litisconsortes, expressamente acolhido pelo Código de Processo Civil como regra geral, no litisconsórcio simples as “condutas alternativas” se comunicam.
- Do direito brasileiro admite, nas relações jurídicas incindíveis, a existência de litisconsórcio ativo necessário.
- Ea “intervenção litisconsorcial voluntária” ou “assistência litisconsorcial” provoca ampliação objetiva e subjetiva do processo.