Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FJPF 2004
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg774044
- Banca
- FJPF
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
Em sede de inquérito administrativo, é defeso ao procurador do acusado, durante o interrogatório, tomar a seguinte medida:
- Areinquirir testemunhas
- Bproduzir contraprovas
- Creinquirir seu cliente por intermédio do presidente da comissão
- Dinterferir nas perguntas e respostas de seu cliente
- Esolicitar inclusão em termo