Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FJPF 2004
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg774056
- Banca
- FJPF
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:
- Aapontada convenção de arbitragem
- Bargüida a ocorrência de decadência
- Ccaracterizada com defeito de representação
- Dinstruída sem caução que a lei exija como preliminar
- Edesacompanhada do instrumento público que a lei considere da substância do ato