Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — MPDFT 2004
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg774058
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta
- AÉ dispensável a motivação do ato administrativo discricionário.
- BOs motivos declinados em um ato administrativo podem ser alterados em defesa judicial apresentada pela Administração.
- CO prazo decadencial para a Administração Pública Federal anular atos administrativos de efeitos patrimoniais contínuos renova-se periodicamente.
- DÉ dispensável a motivação do ato administrativo quando este se destinar apenas a suspender outro ato administrativo.
- EA revogação de ato administrativo por motivo de conveniência e oportunidade deve respeitar os direitos eventualmente adquiridos.