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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MPDFT 2004

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg774060
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2004
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
  1. AO Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em projetos de grande porte, após aprovado no âmbito do Poder Executivo, deve ser submetido à apreciação do Poder Legislativo.
  2. BA instituição de área Refúgio de Vida Silvestre em área particular será precedida de desapropriação quando se destinar a assegurar reprodução de fauna local.
  3. CNa ausência de normatização federal, lei estadual poderá disciplinar sobre o funcionamento de usinas nucleares em seu território.
  4. DAs reservas biológicas são áreas de posse e domínio públicos onde são vedadas visitações públicas, exceto para fins educacionais de acordo com o regulamento específico, e a pesquisa científica depende de prévia autorização da Administração.
  5. EA conduta omissiva do Estado na boa manutenção de equipamentos de produção de energia nuclear e que ocasionem danos à saúde da população implicarão a responsabilização somente se for comprovada culpa estatal.
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GabaritoD — As reservas biológicas são áreas de posse e domínio públicos onde são vedadas visitações públicas, exceto para fins educacionais de acordo com o regulamento específico, e a pesquisa científica depende de prévia autorização da Administração.

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