Direito Processual Civil - CPC 1973 · MPDFT · 2004 | Questão sqc-qg774101

Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros

No que se refere ao fenômeno processual da intervenção de terceiro, assinale a alternativa correta:

AA oposição é admissível no processo de conhecimento, assim como no processo de execução. Entretanto, se o terceiro pretender apenas excluir da execução o bem apreendido judicialmente, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, sem discussão dos direitos que lhe cabem sobre o bem, a medida adequada será a ação de embargos de terceiro e não de oposição.
BA intervenção de terceiro, interessado na lide para coadjuvar uma das partes a obter sentença favorável, configura a assistência, a qual tem lugar em todos os tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, seja em ação de conhecimento, cautelar ou de execução.
Cantecipada e condicional de ação incidental de garantia ou de regresso, é admissível nos processos cognitivo, executivo e cautelar.
DO mero detentor quando demandado sobre a posse pode nomear à autoria o legítimo possuidor, visando a transferi- lo a posição de réu, como também fazer a denunciação da lide do possuidor indireto, com o escopo de garantir direito regressivo na condenação.
EQuanto às formas de intervenção de terceiro, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis admite apenas a nomeação à autoria e a assistência.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — MPDFT 2004