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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OFFICIUM 2004

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg774222
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2004
Nível
Superior
Relativamente ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) e ao imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), considere as assertivas abaixo.I - O IPTU compete ao Município onde está domiciliado o proprietário do bem.II - O IPTU incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.III - O ITBI poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.IV - O ITBI poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.Quais são corretas?
  1. AApenas I e II
  2. BApenas III e IV
  3. CApenas I, II e III
  4. DApenas II, III e IV
  5. EI, II, III e IV
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas III e IV

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