Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — OFFICIUM 2004
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg774242
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Instrução: Para responder a questão considere o termo de audiência abaixo reproduzido, que contém irregularidades.TERMO DE AUDIÊNCIAEm 03.02.2003, às 14 (quatorze) horas, nas dependências do Foro da Comarca de Samambaia-RS, presidida pelo Dr. M, Juiz de Direito, foi aberta a audiência de instrução e julgamento da ação de indenização por perdas e danos movida por A contra B, processada sob o n° 00000004. Apregoadas, compareceram as partes, os procuradores do autor e do réu, Drs. C e D, respectivamente, o representante do Ministério Público, Dr. F, e as testemunhas arroladas. Determinou o juiz, inicialmente, que: a) sentassem, à sua direita, o agente do Ministério Público, o autor e seu advogado, e, à sua esquerda, o réu e seu advogado e o escrivão, Sr. P, que lavrará o termo de audiência; b) como as partes requereram o depoimento pessoal uma da outra, será ouvido primeiro o autor, depois o réu, por estenótipo; c) foi rejeitado o pedido do representante do Ministério Público, que pretendia que o réu se ausentasse da sala durante o depoimento do autor; d) das testemunhas arroladas pelo autor, Srs. H, G, I, J e L, serão ouvidos somente os Srs. H, G e I, dispensando-se o depoimento dos Srs. J e L, a pedido do autor; e) das 10 (dez) testemunhas listadas pelo réu, Srs. AB, BC, CD, DE, EF, FG, HI, IJ, LM e MN, serão ouvidas todas, pois responderão a respeito de fatos diferentes. Determinou ainda o juiz que, em face da complexidade da matéria, as partes oferecerão memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, começando pelo autor, a contar desta data, ficando a sentença adiada sine die. Seguem em anexo os depoimentos das testemunhas e suas respectivas assinaturas, assim como, aqui, as assinaturas do Juiz, do Promotor de Justiça e do Escrivão. Nada mais.Juiz de Direito Promotor de Justiça EscrivãoA irregularidade consiste no fato de que
- Ao representante do Ministério Público sentou à direita do juiz.
- Bo autor e seu advogado sentaram à direita do juiz.
- Co réu e seu advogado sentaram à esquerda do juiz.
- Dos depoimentos das partes e das testemunhas foram registrados por método proibido.
- Eo autor prestou depoimento na presença do réu.