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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — EJEF 2005

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg774487
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Marque a alternativa CORRETA:
  1. AA suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal.
  2. BPodem suspender a exigibilidade do crédito tributário: a moratória, o depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
  3. CA moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela pessoa jurídica que não seja competente para instituir o tributo a que se refira.
  4. DA concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e não pode ser revogada de ofício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Podem suspender a exigibilidade do crédito tributário: a moratória, o depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

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